Quem tem direito ao benefício?
Não condutores
Pessoas com Deficiência comprovada por laudo médico, expedido por médicos credenciados de SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
Condutores
Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IOF, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
São consideradas PCD:
Onde encontrar
Av. Erico Veríssimo, 1600 - Azenha Porto Alegre - RS 90160-180
Tel: (51) 3025-3050
Av. Rubem Bento Alves, 7539
Tel: (54) 3039-5215
institucional
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